Inclusão de Categoria

ATENÇÃO: Para os casos em que a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi expedida antes de 1998 ou para aqueles condutores que estiverem com exame médico vencido a mais de 5 (cinco) anos, informamos que por força das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de Nº 168/2004 e 169/2005, caso ainda não tenha feito os cursos de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, deverá primeiro procurar instituição credenciada e realizá-los ou submeter-se a prova no DETRAN, possibilitando assim a Inclusão de Categoria na sua habilitação.

Assim que concluir os cursos de direção defensiva e primeiros socorros, siga as instruções abaixo (essas também valem para quem teve a 1ª habilitação expedida depois 1998):

O condutor deverá procurar detran sede (avenida augusto montenegro km 3) ou agência (ciretran) mais próxima, levando os  originais e cópia de sua cnh, carteira identificação oficial com foto (identidade, trabalho certificado reservista), cpf comprovante residência (com cep) para emissão do boleto.

Observação: Em caso de roubo ou furto da CNH, apresentar o Boletim de Ocorrência.

Faça o pagamento das taxas!

Valor das taxas para Inclusão de Categoria de habilitação de condutor que NÃO exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens:

• Exame Médico:   126,83
• Inclusão de categoria: 196,80
• Serviços Bancários: 7,00
• Valor Total: 330,63

Valor das taxas para Inclusão de Categoria de CNH para condutor que vai exercer atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens:

• Exame Médico: 126,83
• Exame Psicotécnico: 170,56
• Inclusão de Categoria: 196,80
• Serviços Bancários: 7,00
• Valor Total: 501,19

Após o pagamento das taxas, o condutor deve retornar ao Detran sede ou Agência (Ciretran), munido dos documentos de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência para fazer a validação dos documentos no sistema.  No Detran sede o candidato, além de validar a documentação, fará a coleta biométrica.

Em seguida, o condutor deve:

• Na capital: ligar para o call center 154, de 2ª a 6ª, das 8h às 20h, para marcar o exame
• Nos demais municípios: procurar a clínica mais próxima para realização de exames.

Condutor deverá procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) tipo B/Prático, para fazer as (05) horas aulas no simulador de direção e  quinze (15) horas-aula praticas na categoria pretendida.

Ao concluir o curso, o CFC faz a certificação virtual do candidato junto ao DETRAN, e entrega o comprovante de conclusão do curso ao mesmo.

CFC ou o condutor, através do site do DETRAN-PA (clique aqui), em Belém, ou pessoalmente no DETRAN, agenda a prova prática. Se aprovado, a sua CNH chegará via Correios.

Observação 1: Os documentos solicitados em original e cópia devem ser legíveis e não podem estar danificados.
Observação 2: Caso a CNH seja de outra jurisdição, será necessária a realização do serviço de transferência de jurisdição do prontuário para este Estado. O valor desse serviço é de 149,72 .

As inclusões de categorias permitidas são:

• De A para AB
• De B para AB
• De C para AC
• De D para AD
• De E para AE

Atenção condutores de veículos das categorias C, D e E

Em cumprimento à resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicado em 24 de março de 2016, que regulamenta a Resolução 425/2012 do CONTRAN, e com fulcro na lei Federal 13.103 de 2 de março de 2015, a partir de 02 de março de 2016 todos os condutores habitados na categorias C, D e E, bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, devem realizar exame toxicológico de larga janela de detecção para sua renovação ou alteração de categoria, obrigatoriamente em um laboratório devidamente credenciado pelo Departamento Nacional de Transito (DENATRAN).

O laudo contendo o resultado do exame deve ser apresentado para o médico credenciado pelo DETRAN no momento do exame de aptidão física e mental. Caso não seja apresentado, o condutor receberá o resultado de inapto temporário, devendo recolher nova taxa de exame até obter o laudo e passar novamente pela avaliação do médico credenciado.

Os procedimentos e prazos para realização dos exames toxicológicos deverão ser consultados diretamente com os laboratórios credenciados pelo DENATRAN, não cabendo a este Departamento de Trânsito do Estado do Pará interferir em qualquer etapa de sua realização. 

Condutor deverá procurar um centro de formação de condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN/PA (clique aqui e confira os endereços dos CFC’s) .

Fonte: DETRAN-PA

Atualizado em: 24/07/2023.